Do dia 02 de março até 28 de abril de 2017, milhões de brasileiros deverão transmitir um documento que comprove à Receita Federal quais seus rendimentos, despesas e valores tributários que foram retidos ao longo do ano: a famosa Declaração do Imposto de Renda. Mas quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Essa é uma dúvida recorrente, que gera uma série de questionamentos e, o principal deles, é sobre quem faz parte da lista e deve se preocupar com os prazos e parâmetros para o envio do documento.

Este post irá mostrar quais pessoas têm o compromisso de transmitir essa declaração, além de descrever alguns critérios e particularidades que deverão ser observados com muita atenção durante todas as fases do processo. Acompanhe a leitura e descubra se você também precisa tomar cuidado com as garras do leão!

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Esta pergunta é responsável por tirar o sono de milhares de brasileiros. Portanto, fique atento as obrigatoriedades que legislação estabelece.

Atualmente, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 , apenas os trabalhadores com uma renda anual superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); são obrigados a declarar seus ganhos para o governo federal. 

Isso resulta em uma dedução percentual sobre o salário – faturamento bruto – que pode variar entre 7,5% — para salários acima de R$1,903,98 — até 27,5%. Abaixo do valor mínimo, o trabalhador está isento de pagamentos.

Entretanto, esse não é o único critério. Além desses contribuintes, são obrigados a realizar a declaração e pagar o Imposto de Renda aqueles que receberam rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40.000,00. 

Rendimentos não tributáveis são aqueles onde o lucro aferido é líquido, ou seja, não há nenhuma tributação. Rendimentos de poupança e valor recebido da apólice de seguro são exemplos dessa categoria de faturamento.

Também são obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles são donos de terrenos ou imóveis com valor superior a 300 mil reais e os que possuem investimentos diversos em fundos, previdências privadas, ações e etc. — mesmo que não haja nenhuma operação gerando lucro ou prejuízo.

Quem pode elaborar e transmitir a Declaração do Imposto de Renda?

A declaração é desenvolvida e enviada em nome do contribuinte. Ele mesmo, de posse dos documentos necessários e com o programa gerador disponibilizado pela Receita Federal instalado, pode elaborar e transmitir o documento.

Porém, caso seja necessário, o contribuinte pode contar com o auxílio de um profissional de contabilidade. Ele pode informar todos os detalhes do documento, procedimentos e os dados necessários que devem estar presentes na declaração: ganhos e rendimentos, despesas dedutíveis e demais informações adicionais.

Qual a regra para autônomos e profissionais liberais?

A regra da tributação do Imposto de Renda se estende para profissionais liberais e autônomos, desde que atendam aos critérios descritos acima. 

Enquadram-se nessa categoria por exemplo os motoristas Permissionários do STPL (Serviço de Transporte Público Local), UBER, Taxistas e até Mototaxistas.

Para esses profissionais, a Declaração do Imposto de Renda — além de ser uma obrigatoriedade — pode trazer alguns benefícios. A possibilidade de comprovação de faturamento perante bancos e financeiras, maior agilidade para obter passaportes e vistos para viagens internacionais, são alguns deles. Porém, o principal é se manter regularizado perante a Receita Federal.

A Receita Federal pode cobrar Imposto de Renda de anos anteriores?

Existem alguns casos onde poderá haver questionamento e, possivelmente, tributação de valores existentes em anos anteriores que não foram informados.

Para as pessoas que nunca declaram e desejam regularizar-se este ano é importante atentar-se para valores acumulados em contas de poupança ou investimentos diversos e que não foram declarados em anos anteriores.

É possível que a Receita Federal questione sobre a tributação desses valores obtidos — ou mantidos em poupança — e investimentos diversos em anos anteriores que não foram informados em declarações passadas.

Com estas dicas você já está apto a compreender quem precisa declarar o Imposto de Renda e a entender quais os dados necessários para compor o documento. Ainda tem alguma dúvida? Deixe um comentário pra gente e enriqueça a discussão!